Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto amplia participação de trabalhadores em conselhos

09/01/2008 - 09:39  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1249/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que amplia a participação dos trabalhadores nos conselhos do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

O projeto determina que os conselhos nacionais do Sest e do Senat terão seis representantes dos trabalhadores e respectivos suplentes indicados pelas confederações e pelas centrais sindicais. Atualmente, os conselhos têm apenas um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).

A proposta inclui ainda um representante do Ministério dos Transportes e respectivo suplente no fórum, além de manter as representações das federações das entidades nacionais filiadas à Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e do Ministério da Previdência Social. Os conselhos permanecerão sob a presidência do presidente da CNT, conforme já ocorre atualmente.

Conselhos regionais
Já os conselhos regionais do Sest e do Senat, que atualmente têm seu funcionamento estabelecido pelos conselhos nacionais, terão uma representação de trabalhadores proporcional mínima de 20% da categoria profissional. De acordo com o projeto, para cada cinco representantes das federações dos transportes e transportadores autônomos haverá um representante dos trabalhadores de transporte rodoviário.

Também participam dos conselhos regionais os presidentes das federações de transportes e de transportadores autônomos filiadas à CNT na base territorial do conselho regional.

Sistema S
O autor da proposta lembra que, recentemente, foi ampliada a participação dos trabalhadores nos conselhos deliberativos do chamado "sistema S". Ele destaca que os conselhos do Sesi, Senai, Sesc e Senac tiveram suas composições alteradas pela assinatura de decretos presidenciais.

Jilmar Tatto destaca que o Sistema S é "um exemplo brasileiro de eficiência e continuidade institucional" e que, em 64 anos de existência, contribui "de modo substantivo para a formação e qualificação profissionais de milhões de brasileiros na indústria, comércio, transporte, agropecuária, cooperativismo e empreendedorismo".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - João Pitella Junior

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