Trabalho, Previdência e Assistência

Escola pública poderá ter sala para deficientes visuais

09/01/2008 - 09:07  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1365/07, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga escolas públicas de níveis fundamental e médio de cidades com mais de 20 mil habitantes a manter pelo menos uma sala de aula equipada com recursos multifuncionais para atender alunos portadores de deficiência visual (cegos ou com baixa visão). As escolas também precisarão ter professores qualificados para atender alunos com deficiência.

As salas multifuncionais são aquelas equipadas com materiais didático-pedagógicos voltados exclusivamente para alunos portadores de deficiência. Isso inclui, por exemplo, calculadoras sonoras, impressoras em braile e computadores com registro de voz.

Baixa escolaridade
Segundo Lelo Coimbra, os recursos multifuncionais são fundamentais para melhorar o aprendizado das crianças cegas ou com baixa acuidade visual. Ele lembra que um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado em 2004, revelou que 22% das crianças e adolescentes brasileiros portadores de deficiência eram analfabetos, enquanto que entre as crianças sem deficiências, na mesma faixa etária, a taxa era de 11,7%.

Mesmo reconhecendo algumas iniciativas do Ministério da Educação para melhorar o atendimento escolar das crianças com deficiência visual, o deputado defende a obrigatoriedade da instalação das salas multifuncionais e a manutenção de um corpo docente especializado como a forma mais adequada de prepará-las.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 3638/00, do atual senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e está pronto para ser analisado no Plenário.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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