Projeto exclui trecho de BR 146 da relação de rodovias

08/01/2008 - 16:26  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1150/07, apresentado pelo deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), que exclui da relação das rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da BR-146 entre os quilômetros 518,90 e 526,86, por apresentar características de via urbana em razão do crescimento da cidade de Poços de Caldas.

Segundo o autor, o trecho conta com iluminação pública, rede de água e esgoto, sinalização e pavimentação mantidas pela Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. Esses serviços estão, inclusive, definidos na Lei Municipal 7.981/04, que fixa o perímetro urbano; e no Plano Diretor do Município, instituído pela Lei Municipal 5.488/94, revisto e ratificado pela Lei Complementar Municipal 74/06.

A proposta, que altera anexo da lei do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73), de acordo com Geraldo Thadeu, tem o apoio da Prefeitura Municipal de Poços de
Caldas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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