Proposta fixa teto para mensalidade de escola filantrópica

07/01/2008 - 19:32  

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1110/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), estabelece que escolas privadas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, tanto no ensino básico quanto no superior, não podem cobrar de seus alunos mensalidade superior a um salário mínimo. A regra vale também para os estabelecimentos de ensino público não gratuitos quando detentores de título de utilidade pública ou de filantropia. A proposta altera a Lei 9.870/99.

Marcos Montes ressalta que a legislação brasileira concede às instituições de ensino detentoras do título de utilidade pública ou de filantropia imunidades e isenções de natureza tributária. "Nos parece justo, portanto, que, por essa mesma razão, as mensalidades que pretendam cobrar de seus alunos tenham uma limitação igualmente estipulada por via legal", afirma.

Mais oportunidades
O deputado destaca que há ainda no Brasil problemas graves de repetência, evasão, pouca aprendizagem e distorção entre a idade da criança ou jovem e a série cursada. Para ele, é fundamental que a União, os estados e os municípios se associem à iniciativa privada para que haja mais oportunidades de estudo a boa parte da população, hoje fora das escolas principalmente por não poder arcar com os altos custos das mensalidades.

Inadimplência
Montes lembra ainda que a taxa de inadimplência nas escolas privadas é altíssima. "Não é para menos. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostra que, de 1997 a 2006, as mensalidades no ensino superior privado de São Paulo aumentaram 154,5%, ante uma inflação de 93,5% no mesmo período", exemplifica.

De acordo com ele, dados do sindicato das instituições de ensino privado paulistas mostram que 18,1% dos estudantes abandonaram a universidade em 2005, contra uma taxa de evasão de 14,5% em 2004, e de 16,5% em 2003.

Já no Distrito Federal, segundo o parlamentar, levantamento do Dieese mostra que, nos últimos três anos, o custo da educação das escolas particulares subiu, em média, 6,31% acima da inflação acumulada no período.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, apensada ao PL 6875/02, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que permite o pagamento das mensalidades escolares com datas e planos diferenciados. Os projetos serão analisados pelas comissões de Educação e Cultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

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