Projeto prevê renovação de frota de transporte de valores

07/01/2008 - 10:45  

O Projeto de Lei 1018/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), estabelece critérios para a renovação da frota de veículos das empresas que atuam nos setores de vigilância e de transporte de valores (que usam carros-fortes e precisam ser autorizadas pela Polícia Federal). Pela proposta, as empresas devem adquirir pelo menos 12% de veículos novos a cada ano, para permitir a contínua renovação. O objetivo é reforçar as condições de segurança para as empresas, os clientes e a sociedade, segundo Russomanno.

Uma empresa com cem veículos será obrigada a comprar 12 novos a cada ano, de acordo com o projeto. Todos os novos veículos deverão passar por vistoria especializada, a fim de receberem o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Carros antigos deverão ser substituídos após dez anos de fabricação.

No caso de alterações de caraterísticas técnicas originais, como mudança no chassi ou na potência do motor, o texto prevê que os veículos serão reavaliados para obtenção de novo certificado de vistoria da Polícia Federal.

Nova realidade
Segundo Russomanno, é necessário garantir uma nova ordem na área de segurança privada a fim de evitar conseqüências negativas para toda a sociedade, como o aumento da violência contra a vida e o patrimônio. "A legislação vigente não atende mais às condições e padrões de segurança exigidos pela sociedade atualmente", reforça o autor.

O deputado reconhece o esforço das empresas privadas para o aperfeiçoamento dos sistemas de segurança. Entretanto, ele considera necessário reforçar as condições de segurança, sobretudo no caso de transporte de valores.

O projeto altera a Lei 7.102/83, que regulamenta os serviços de segurança para empresas de serviços de vigilância e de transporte de valores. A lei não estabelece critérios para a renovação da frota, o que na avaliação do deputado é uma lacuna.

Expansão
O setor de transportes de valores tem registrado crescimento contínuo depois do Plano Real. Segundo estudo da empresa de consultoria Mezzo Planejamento, realizado em 2006, o faturamento cresceu mais de 60% nos últimos anos. O estudo mostra que 67% das grandes empresas de valores expandiram seus negócios.

Os principais clientes dessas companhias são os bancos (que respondem por quase 60% dos negócios), seguidos dos supermercados e redes de varejo (10%) e lotéricas (3%).

O estudo aponta o aumento de instalação de caixas eletrônicos e a expansão dos bancos 24 horas como a principal alavanca de crescimento do setor. Esses serviços cresceram em média 30% nos últimos anos. Segundo a Mezzo Planejamento, as 83 empresas que transportam valores no Brasil, com autorização da Polícia Federal, faturam anualmente R$ 2,6 bilhões, utilizam cerca de 4,7 mil carros-fortes e empregam 43 mil funcionários.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - João Pitella Junior

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