Proposta regulamenta jornada de trabalho de enfermeiros

03/01/2008 - 09:23  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 794/07, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que estabelece uma jornada de trabalho de até seis horas diárias ou 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A legislação que regula o setor não define horários específicos de trabalho para os profissionais da área.

"A deliberação da 12ª Conferência Nacional de Saúde - a maior de todas no Brasil em termos de participação popular e dos trabalhadores de saúde - aprovou as 30 horas semanais para o setor do Brasil", ressalta Arantes.

O deputado lembra que uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também considera que, tanto para os pacientes como para os trabalhadores em saúde, a melhor jornada é 30 horas semanais. Arantes afirma que, ao trabalhar menos horas, o enfermeiro terá mais disposição, mais equilíbrio e melhor saúde física e mental. O projeto altera a Lei 7.498/86.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 2295/00, de autoria do Senado, que trata do mesmo tema. Os projetos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

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Da Redação/PT

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