Estados poderão ter verba de loteria para esporte escolar
02/01/2008 - 11:01
A Câmara analisa o Projeto de Lei 699/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que destina parte dos recursos arrecadados em loterias federais para os estados realizarem os jogos escolares e universitários. Atualmente, cabe aos comitês olímpico e paraolímpico administrar as verbas para essas competições. "Excluíram os estados, agentes que poderiam dar a dimensão pedagógica à prática desportiva, assim como aqueles que atuam diretamente na base", afirma o deputado.
Sandes Júnior lembra que os recursos para as competições escolares arrecadados com as loterias federais estão paralisados em um conta, que totaliza cerca de R$ 22 milhões (dinheiro obtido desde 2000). Essa estimativa consta de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a Lei 9.615/98, 2% da arrecadação bruta das loterias federais destina-se ao esporte e, desse total, 10% devem ser investidos em desporto escolar, e 5%, em desporto universitário.
Distribuição dos recursos
Para destinar os recursos aos estados, o projeto altera a distribuição dos recursos das loterias para o esporte. Assim, o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 76% dos recursos (hoje tem 85%); e o Paraolímpico, com 14% (hoje tem 15%). Já os jogos escolares de âmbito nacional, regional e estadual, serão contemplados com 7% dos recursos; e os jogos universitários de âmbito nacional, regional e estadual terão 3%.
O deputado ressalta que a destinação de recursos para as competições escolares e universitárias atende a uma preocupação de valorizar o desporto de base e permitir a descoberta de novos talentos.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli
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