Direitos Humanos

Projeto obriga uso de braile em etiquetas de roupa

28/12/2007 - 14:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 656/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-PT), que obriga as empresas de confecção a colocar em suas etiquetas informações em braile, ou algum outro meio que facilite o acesso para portadores de deficiências visuais. A proposta prevê que as etiquetas deverão, no mínimo, identificar tamanho, cor e tipo de tecido predominante.

Vanessa Grazziotin ressalta que a iniciativa tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos deficientes. "Pretende-se remover uma grande barreira de comunicação para essas pessoas e contribuir, assim, para o exercício pleno de seus direitos", afirma.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 5308/05, do ex-deputado Jefferson Campos, que obriga a utilização do braile para informar preço, prazo de validade e outras características de bens e serviços colocados à venda. Ambas tramitam em regime de prioridade, em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As propostas serão analisadas pelo Plenário.

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Reportagem - Marcus Vinicius Almeida
Edição - Marcos Rossi

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