Projeto veta participação externa em planejamento familiar

26/12/2007 - 18:56  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2185/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que impede a participação direta e indireta de empresas estrangeiras nas atividades de pesquisas relativas a planejamento familiar. O objetivo é evitar interferências estrangeiras nas políticas, práticas e procedimentos referentes ao tema. O texto altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96), pois, pela legislação em vigor, não existe esse impedimento.

De acordo com o autor, a mudança é necessária para evitar ingerência nas ações de controle de natalidade no Brasil. "Os países ricos, preocupados com o crescimento da população dos países pobres e a potencial ameaça que esse crescimento representa, têm financiado empresas e organizações não-governamentais para desenvolver políticas que visam o controle populacional das nações em desenvolvimento", denuncia.

Recursos externos
Segundo o parlamentar, várias organizações brasileiras recebem recursos externos para a implementação de programas de contracepção. Além disso, Dr. Talmir destaca que empresas estrangeiras são contempladas com abatimento no imposto de renda em seus países desde que destinem parte de seus lucros a programas desse tipo.

Em sua avaliação, sob o pretexto do planejamento familiar, empresas e organizações não-governamentais estrangeiras "vem realizando verdadeiro controle populacional no País, em detrimento do livre desenvolvimento da família brasileira", critica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres

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