Câmara aprova divisão do Ibama e redução de gases

21/12/2007 - 18:24  

Na área do meio ambiente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo o substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que define como objetivo nacional a redução em 4%, até 2012, das emissões brasileiras de gases responsáveis pelo efeito estufa, em relação ao percentual emitido em 1990.

De acordo com o texto aprovado, União, estados, Distrito Federal e municípios utilizarão os seguintes recursos para cumprir essa determinação: instrumentos normativos e regulatórios da atividade econômica, instituição de tributos e de incentivos fiscais e creditícios, e contratação de obras, serviços, compras e alienações pela administração pública.

Instituto Chico Mendes
Já o Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 366/07 (Lei 11.513/07), que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para cuidar da política nacional de unidades de conservação da natureza. O instituto surgiu a partir da divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que cuidará do licenciamento ambiental.

O novo órgão poderá contratar pessoal temporariamente, por até 180 dias, para suprir necessidades de pessoal, como das brigadas de combate a incêndio. A contratação poderá ser feita também para situações relacionadas à preservação de áreas consideradas prioritárias quando ameaçadas por fontes poluidoras imprevistas.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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