Direitos Humanos: deputado lista prioridades para 2008

20/12/2007 - 19:55  

A atuação de grupos de extermínio e de milícias armadas, o direito à água e à comunicação são alguns dos temas que terão destaque em 2008 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Além disso, questões como o combate à tortura e à exploração sexual de crianças e adolescentes; e a qualidade da programação televisiva devem continuar entre as prioridades dos parlamentares.

O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB) explica que, entre as iniciativas previstas para 2008, está a primeira edição do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, que contemplará organizações e pessoas nas modalidades programa de mídia, iniciativa parlamentar, iniciativa cidadã, juventude e movimento social. A entrega do prêmio ocorrerá sempre no dia 10 de dezembro, data em que se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948.

Bibliotecas em prisões
Ao avaliar as ações da comissão em 2007, Luiz Couto destacou a doação de 10 mil livros arrecadados pelo colegiado para bibliotecas do sistema penitenciário. A comissão também lançou uma cartilha com orientações aos brasileiros que moram em outros países, pois tem recebido denúncias de abusos cometidos inclusive por autoridades estrangeiras. Alguns abusos, de acordo com Luiz Couto, ocorrem de forma muito violenta, desrespeitando resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU).

O parlamentar lembrou que, nas audiências públicas realizadas pela comissão, também foi demonstrado haver um grande desrespeito a brasileiros detidos em outros países. Muitas vezes, segundo ele, o Brasil sequer é comunicado sobre as prisões. "A cartilha vai orientar os imigrantes brasileiros para que, tendo conhecimento desse direito, eles possam acessá-lo", afirmou.

Prisão de mulheres
Entre as ações da Câmara na defesa dos direitos humanos em 2007, Luiz Couto ressaltou a ida de uma comissão externa ao Pará para tomar providências contra o encarceramento de mulheres com homens. O assunto foi discutido na mídia nacional após o caso da adolescente presa e violentada em uma cela de homens em Abaetetuba, na região metropolitana de Belém (PA).

Já entre as diligências realizadas pela comissão, uma foi ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, para averiguar as circunstâncias da morte de 19 pessoas durante operação policial em junho. A comissão também apoiou a Câmara em ações articuladas com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil com a atuação de grupos temáticos.

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Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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