Proposta amplia alcance do adicional de periculosidade

20/12/2007 - 13:33  

O Projeto de Lei 1562/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), garante a todo trabalhador que atue em condições de risco elevado de roubos ou outras formas de violência física, acidentes de trânsito ou de trabalho o pagamento de adicional de periculosidade de 30%. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) garante esse adicional somente a empregados que trabalhem sob risco constante de acidentes com material inflamável ou explosivos.

Em setembro deste ano, a Câmara aprovou o PL 7362/06, do Senado, que estende o adicional de periculosidade aos carteiros. Para Pellegrino, no entanto, a legislação não deve prever quais categorias devem ter direito ao benefício, mas as condições de trabalho perigosas a que os trabalhadores ficam submetidos. "De tal modo, não apenas os carteiros farão jus ao adicional, mas também profissões que há muito têm lutado para conquistar esse direito justo, como os vigilantes e os trabalhadores de empresas de transporte de valores", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 1033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que institui o adicional de periculosidade para vigilantes e empregados em transporte de valores. Eles serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi

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