Seguridade aprova proibição de ácido 2,4-D em agrotóxicos
19/12/2007 - 14:15
A Comissão de Seguridade Social aprovou hoje o Projeto de Lei 713/99, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que proíbe o uso de agrotóxico que contenha o ácido 2,4-diclorofenoxiacético, mais conhecido como 2,4-D. A relatora, deputada Cida Diogo (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta com os argumentos de que o ácido causa danos irreversíveis ao meio ambiente e é prejudicial à saúde humana.
A relatora apresentou emenda à proposta original para trocar a expressão "componente" por "ingrediente ativo". Ela justificou que o ácido 2,4-D não é um "componente ativo", mas um "ingrediente ativo", e que sua forma de apresentação para utilização como agrotóxico é por meio de seus sais. A relatora rejeitou os projetos de lei 1388/99 e 7564/06, que tramitam apensados ao PL 713/99.
O 2,4-D é utilizado contra pragas em culturas de arroz, café, cana-de-açúcar, milho, soja e trigo, entre outras.
Efeitos
A proposta de Dr. Rosinha altera a Lei 7.802/89, que disciplina o uso de produtos agrotóxicos. O parlamentar justificou a iniciativa citando documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) no qual são destacados diversos efeitos nocivos que o composto pode causar à saúde humana e ao meio ambiente. Dentre esses efeitos, o deputado citou a formação de dioxinas, que são substâncias cancerígenas; a pouca segurança ambiental do 2,4-D; e o risco que o produto apresenta de permanecer no solo ou em microorganismos por longo tempo.
Cida Digo, por sua vez, cita em seu parecer reunião de reavaliação toxicológica do ingrediente ativo 2,4-D, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a presença de técnicos da Fiocruz, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama; e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (Sindag).
A partir de nota técnica divulgada pela Anvisa, a relatora disse que "não resta dúvidas de que os agrotóxicos que têm como ingrediente ativo o ácido 2,4-D fazem mal à saúde ocupacional, ao meio ambiente e para quem consome os produtos contaminados por eles". O estudo da Anvisa cita países onde o 2,4-D é proibido (Noruega, Dinamarca e Kuwait) e outros que ainda não concluíram estudos sobre o produto (União Européia e Austrália).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre
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