Câmara assina protocolo de promoção da ética

18/12/2007 - 15:00  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e mais dez entidades representantes da sociedade civil assinaram hoje um protocolo de intenções para promover ações voltadas ao desenvolvimento da consciência ética e cidadã da população. A medida é resultado de requerimento apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. De acordo com o documento, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor) deverá viabilizar linha de estudos, pesquisas e elaboração de material de conteúdo didático sobre a ética na sociedade brasileira. Também assinou o protocolo o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP).

Izar informou que as ações serão desenvolvidas principalmente por meio de palestras e seminários, em parceria com as entidades. Ele acredita que a iniciativa vai contribuir para mudar o perfil do eleitor brasileiro.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirma que a entidade pretende mostrar à população que ela é responsável pelos políticos que estão no governo, inclusive pelos corruptos: "Ela é cúmplice quando vende o seu voto ou é omissa quando sabe da compra do voto e não denuncia. Nós estimulamos, nesta campanha de combate à corrupção eleitoral, que a população se torne ativa e ela própria fiscalize as eleições".

Ele também lembrou que o cidadão é cúmplice da corrupção e da falta de ética quando, em comportamento individual, desrespeita os princípios da ética, como no caso da compra de produtos piratas.

O deputado Paulo Piau também acredita que o Congresso é uma amostra da sociedade e que, portanto, os princípios éticos não podem ser cobrados apenas dos políticos. Ele cita como exemplo as infrações tidas como aceitáveis pela sociedade, como dirigir acima dos limites legais de velocidade e jogar lixo na rua.

Ele afirmou que a intenção das ações que serão desenvolvidas é justamente estimular a sociedade a mudar o comportamento individual, o que contribuirá para mudar o perfil do Congresso.

Uma das formas de difundir os princípios éticos e da cidadania, de acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, se dá pela ampliação do acesso à Justiça e pela punição dos corruptos: "Nós temos que discutir as causas da morosidade do Judiciário, o formalismo exagerado da nossa legislação, a relação entre o número de juízes e o total da população; a magistratura tem que dar uma resposta satisfatória à sociedade brasileira".

Já o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, afirma que a entidade quer atuar junto aos jovens. "Há pouco tempo, o pessoal não cuidava do meio ambiente como cuida hoje. A consciência criou-se de baixo para cima. No aspecto da ética é a mesma coisa".

Cosenzo lembrou que a entidade lançou uma campanha nas escolas que questiona: "O que você tem a ver com a corrupção?". O objetivo é modificar a cultura de levar vantagem em tudo, ou também, como diz o presidente da OAB, Cezar Britto, de considerar o público como privado.

Confira as entidades que assinaram o protocolo

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Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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