Secretário pede atuação mais incisiva por direitos humanos
12/12/2007 - 21:36
O secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse nesta quarta-feira que os defensores dos direitos humanos no Brasil precisam "sair da trincheira" e ter uma atuação mais ofensiva, lançando as bases para a construção de novos valores sociais, por meio da boa educação e da boa informação. "Somos a trincheira, mas ninguém ganha uma guerra ficando na trincheira, porque é uma posição de defesa, e para ganhar é preciso atacar", afirmou.
Ele participou de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, junto com representantes de várias entidades ligadas ao tema.
Segundo o secretário, "estamos enfrentando, a cada dia, novos acontecimentos trágicos e estarrecedores". Ele afirmou que isso é fruto de carências e desigualdades históricas e só será superado com a conquista de efetivas transformações sociais, econômicas e culturais.
Guichê do INSS
O secretário disse que os agentes do Estado precisam ser reeducados para respeitar todos os cidadãos. Não só os policiais, mas também, por exemplo, o funcionário que trabalha no guichê no INSS. "Diante da explosão de raiva de alguém que possivelmente há muito sente seus direitos desrespeitados, esse funcionário deve estar treinado para compreendê-lo, ao invés de limitar-se a apontar o cartaz que condena o desacato à autoridade, com impessoalidade opressora", exemplificou Vannuchi.
A representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Herilda Balduíno de Souza, disse que a causa principal do desrespeito aos direitos está na falta de consciência jurídica da sociedade e do Estado. Para ela, os maiores violadores são os organismos policiais.
Espaço de diálogo
A coordenadora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Rosiana Pereira Queiroz, elogiou o desempenho da Secretaria Especial, ressaltando que Vannuchi conseguiu recuperar o espaço de diálogo com os movimentos sociais. Rosiana elogiou também a comissão da Câmara, mas disse que a consciência humanística do Legislativo permanece frágil. "Leis importantes seguem aguardando votação, enquanto são discutidos retrocessos, como a redução da maioridade penal."
Segundo ela, houve avanços, porém tímidos, no combate à criminalização dos movimentos sociais. "Há agora um programa para a defesa dos militantes, mas continuamos sofrendo ameaças e sendo desqualificados pelos que querem tirar os direitos humanos da pauta, e que para isso buscam nos associar ao crime organizado", disse Rosiana.
Pronasci
A coordenadora do MNDH elogiou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado neste ano pelo Executivo, mas ressaltou que o alcance das medidas previstas é limitado, incapaz de abranger a maioria da população. Sobre o combate à tortura, afirmou que o passivo brasileiro permanece muito grande. "O governo formou em 2006 um comitê para tratar do assunto, mas até agora o comitê só fez três ou quatro reuniões", criticou.
Sobre a ação dos grupos de extermínio, ela disse que um enviado da Organização das Nações Unidas (ONU) constatou recentemente no Brasil que a impunidade continua e que os assassinatos prosseguem, inclusive atingindo testemunhas de crimes.
Prêmio nacional
Antes da audiência, a comissão lançou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente, a partir de 2008, como estímulo a organizações e pessoas.
O prêmio terá cinco modalidades: programa de mídia; iniciativa parlamentar; iniciativa cidadã; juventude; e movimento social. Ele será entregue sempre no dia 10 de dezembro, data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A entrega do primeiro prêmio, em 2008, vai coincidir com o 60º aniversário da declaração.
O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), informou ainda que uma campanha de doação de livros feita pelo colegiado recolheu cerca de dez mil exemplares que serão doados às bibliotecas do sistema penitenciário.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior
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