Relatora quer separar infra-estrutura de conteúdo

12/12/2007 - 18:40  

A relatora da subcomissão especial que analisa mudanças nas normas de concessão para os serviços de rádio e televisão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), propôs em seu relatório a aprovação do Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aguarda análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Segundo a deputada, o relator da proposta, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), defende um novo sistema de regulação para os serviços de radiodifusão, em que separa os assuntos relativos à infra-estrutura dos temas que tratam do conteúdo da programação.

Maria do Carmo Lara quer que a legislação seja alterada para separar as atividades de distribuição do sinal das atividades de programação de conteúdo. As primeiras, segundo ela, devem estar subordinadas à regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), enquanto as últimas devem ser orientadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Produção regional
O PL 29/07 também estabelece uma política de cotas para os setores de televisão paga e aberta, criando percentuais mínimos para a produção regional e independente. A deputada cita estudo apresentado em 2006 pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), segundo o qual em 21 anos as TVs brasileiras veicularam apenas 680 filmes nacionais, o que representa apenas 20% da produção cinematográfica do País. "Esses números refletem a necessidade de uma regulação que assegure a veiculação de conteúdos nacionais nos meios", disse a deputada.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Marcos Rossi

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