Grupo de trabalho defenderá usuários de TV por assinatura
11/12/2007 - 22:17
O 1º vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse nesta terça-feira que a comissão poderá formar um grupo de trabalho para propor medidas que assegurem a qualidade dos serviços de TV por assinatura. Sampaio acredita que uma unidade nas propostas poderá garantir uma melhor qualidade nos serviços prestados. A iniciativa, segundo ele, vai seguir o exemplo do grupo de trabalho que resultou em medidas do Executivo para limitar as taxas bancárias.
Sampaio participou de audiência pública da comissão sobre as queixas dos consumidores contra as empresas do setor, como mau atendimento telefônico e obrigatoriedade de adquirir pacotes de canais. O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, afirmou na audiência que o montante de reclamações relativas à TV por assinatura é de 0,041 por mil assinantes, em um universo de 5 milhões de assinantes. Segundo ele, houve 22 mil reclamações de janeiro a outubro deste ano.
"Mesmo assim, a Anatel vai continuar fiscalizando para que o serviço melhore", ressaltou Minassian. Segundo ele, 80% das operadoras cumprem as determinações legais, e quando há desrespeito aos consumidores as empresas são multadas.
Novo regulamento
Apesar dessa análise positiva feita por Minassian, a própria Anatel editou no último dia 7 o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura, que estabelece metas a serem cumpridas pelas empresas e prevê punições. Um dos principais pontos é a determinação de que as empresas só podem fazer mudanças contratuais com consentimento prévio do usuário.
Quanto ao atendimento por telefone, as empresas têm 180 dias para criarem serviços gratuitos que receberão as queixas dos usuários.
Carlos Sampaio classificou como tardia a determinação da Anatel, já que o serviço de televisão por assinatura existe há mais de 10 anos. "Essa resolução praticamente reproduziu a indignação manifestada aqui em reunião há um mês. Ou seja, foi preciso que as queixas fossem colocadas aqui, em audiência pública, para só então a Anatel regulamentar o assunto", criticou.
O deputado considerou positiva a audiência desta terça, apesar da ausência de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - que haviam sido convidados. A reunião foi proposta pelos deputados Celso Russomanno (PP-SP) e João Pizzolatti (PP-SC).
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Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
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