Agropecuária

Seguridade aprova controle de alimentos de origem vegetal

11/12/2007 - 18:22  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje, com emendas, o Projeto de Lei 1254/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que torna obrigatória a padronização, a inspeção, a fiscalização e o acompanhamento da produção e do comércio dos produtos de origem vegetal industrializados, processados e de seus subprodutos destinados ao consumo humano.

De acordo com o relator, deputado Jofran Frejat (PR-DF), os repetidos casos de contaminações e fraudes mostram que a fiscalização do setor é precária. O projeto, conforme ele explicou, atende a sugestão de um relatório do Grupo de Trabalho Interministerial da Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos que, em 2005, diagnosticou a necessidade de adequar a legislação federal a exigências atualizadas "quanto às instalações e equipamentos e à capacidade de produção dos empreendimentos".

"É um projeto abrangente e atual, que contempla as necessidades existentes e tem grande mérito do ponto de vista da saúde pública", disse Frejat.

Emendas
O relator corrigiu imprecisões no texto por meio de três emendas. A primeira, explica, suprime a palavra registro da ementa, já que a proposta não faz alusão a registro. Já o parágrafo primeiro do artigo primeiro, explicou o relator, referia-se a "qualquer produto de origem vegetal, alimentício ou não, oriundo de espécie cultivada ou não". Frejat esclareceu que, com isso, também teriam que ser fiscalizados produtos não alimentícios, como papéis, madeiras e fibras têxteis. O texto foi corrigido para "qualquer produto alimentício de origem vegetal".

A terceira emenda acrescenta a normatização da composição dos produtos às competências do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve fazer a inspeção e a fiscalização. O SUS atuará quando se tratar dos aspectos relativos à composição nutricional dos alimentos.

Tramitação
A proposta, que já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela também precisará ser votada em plenário se for aprovada por pelo menos uma das comissões. Caso contrário, será arquivada.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - João Pitella Junior

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