Comissão rejeita restrição a embalagens de balas

10/12/2007 - 17:55  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6604/06, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de comercializar seus produtos em embalagens similares às utilizadas para medicamentos.

O relator na comissão, deputado Osório Adriano (DEM-DF), defendeu a rejeição da proposta por considerar que as determinações não minimizariam a intoxicação medicamentosa. "De fato, o acúmulo de medicamentos em locais inadequados, a ausência de orientações de médicos e farmacêuticos quanto ao uso racional de medicamentos, bem como a comercialização de medicamentos em quantidades inadequadas ao tratamento, produzindo sobras que são estocadas, oferecem situações que podem redundar no consumo acidental de medicamentos, especialmente entre as crianças", ressalta.

Reduzida oferta
Segundo Adriano, se houvesse motivo para estabelecer a restrição proposta pela iniciativa do deputado fluminense, "tal proibição deveria recair sobre os fabricantes de medicamentos, e não sobre os produtores de guloseimas, haja vista a reduzida oferta de doces e balas que se assemelham a medicamentos".

Por outro lado, acrescenta o parlamentar do Distrito Federal, "observa-se, com muito mais freqüência, a intenção de fabricantes produzirem medicamentos semelhantes às guloseimas, como forma de tornar mais fácil sua ingestão por parte das crianças".

Tramitação
O projeto, que foi anteriormente aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, deverá ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Notícias anteriores:
Comissão aprova diferença na embalagem de balas e remédios

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.