Viação aprova obrigatoriedade de coletes em helicópteros

07/12/2007 - 13:28  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 1458/07, do Senado, que torna obrigatória a disponibilidade de coletes salva-vidas para todos os tripulantes e passageiros de helicópteros. A exigência vale para os helicópteros que sobrevoam mais de 10 km sobre a água.

Segundo o projeto, o colete deve ser homologado pelos órgãos técnicos competentes e equipado com lâmpada localizadora de sobrevivência, apito e dispositivo de sinalização pirotécnica. O texto também altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para considerar como infração, sujeita a multa, pilotar helicópteros sem portar os equipamentos obrigatórios ou não exigir o uso deles quando for o caso.

Segurança de vôo
O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), lembra que o Código Brasileiro de Aeronáutica não exige o uso do colete salva-vidas durante vôos. Já os Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica determinam que o colete esteja disponível nas aeronaves que voam sobre grandes extensões de água, mas não obrigam o seu uso pelos passageiros.

"Em que pese a desobrigação do uso do colete salva-vidas em quaisquer aeronaves, a própria Aeronáutica reconheceu a utilidade do seu uso no caso de aeronaves anfíbias ou hidroaviões", argumenta o relator.

Na sua avaliação, as ponderações da autoridade aeronáutica sobre hidroaviões podem ser aplicadas aos vôos em helicópteros. Isso justifica-se, segundo ele, devido à similaridade das situações a serem enfrentadas pelos passageiros em casos de acidente com essas aeronaves.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br