Comissão facilita produção de energias alternativas
07/12/2007 - 13:01
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (5) a dispensa das exigências para que os segmentos de geração de energia elétrica por fontes alternativas cumpram os índices de nacionalização de seus equipamentos e serviços. O objetivo é facilitar importações e tornar esses segmentos mais competitivos.
A proposta altera o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), instituído pela Lei 10.438/02. O objetivo desse programa é aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de produtores independentes autônomos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), ao Projeto de Lei 1421/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ).
A proposta original fazia referência apenas à energia eólica (obtida a partir do vento), para a qual não exigia índices de nacionalização por um período de dez anos, e condicionava as demais energias alternativas a índices de 60% do valor, na primeira etapa, e de 90%, na segunda etapa. O substitutivo ampliou o fim das exigências para todas as formas de energias alternativas, sem condicionantes.
Incentivos
O relator ressalta que as formas alternativas de geração de energia elétrica devem ser promovidas e incentivadas, em função tanto das perspectivas de crescimento da economia nos anos vindouros, como das restrições à oferta de energia elétrica gerada pelas formas tradicionais. "Nesse sentido, soluções alternativas podem melhor aproveitar os potenciais específicos de determinadas regiões e diminuir a dependência do acesso à energia de fatores conjunturais e internacionais", argumenta.
Para Guilherme Campos, os índices de nacionalização exigidos pela legislação acabam sendo um fator inibidor do crescimento do setor de energia eólica no Brasil. "Tais argumentos são também perfeitamente aplicáveis às demais formas de geração de energia elétrica com base em fontes alternativas, amparadas pelo Proinfa", acrescenta. Isso se dá, segundo o parlamentar, em razão da escassez de empresas habilitadas a fabricar equipamentos e fornecer serviços, o que traz óbvias conseqüências sobre os custos e a qualidade dos projetos a serem implementados.
No seu entender, tanto a geração de energia por pequenas centrais hidrelétricas como a obtida a partir do processamento de biomassa também se beneficiarão substancialmente de uma maior flexibilidade na constituição de parcerias com fabricantes de equipamentos e fornecedores de serviço. "Esta medida potencializará um crescimento mais rápido e sólido de todo o segmento, e não apenas ao de geração de energia elétrica por fonte eólica."
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
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