Projeto prevê plano de viagem para embarcações em trânsito

06/12/2007 - 11:09  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1333/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obriga os comandantes de quaisquer embarcações motorizadas de natureza comercial a apresentar plano de viagem à autoridade marítima antes de trafegar em águas sob jurisdição brasileira.

O plano de viagem deverá permanecer na embarcação durante todo o percurso. O documento, que será preenchido pelo seu comandante em Língua Portuguesa, deverá especificar o trajeto a ser percorrido, os locais de atracação, a data provável de retorno e qualquer alteração que venha a ser feita no roteiro inicial. O comandante responderá pela veracidade das informações prestadas.

O descumprimento das regras estipuladas no projeto será considerado infração, nos termos da legislação vigente, que prevê, por exemplo, apreensão da embarcação e multa.

As viagens de aeronaves, explica Bezerra, estão sujeitas a planos de vôos, que contêm informações que facilitam sua localização em caso de qualquer imprevisto. "O mesmo não ocorre com as embarcações, que navegam livremente nas águas brasileiras", lamentou. O deputado afirma que propósito do projeto é "justamente assegurar que as autoridades marítimas tenham algum tipo de controle sobre as embarcações".

Tramitação
O projeto, que tramita caráter conclusivo, será analisado pela comissões de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Natalia Doederlein

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