Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova inclusão de idoso em cooperativa social

07/12/2007 - 08:36  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1931/07, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que inclui as pessoas com 60 anos ou mais entre os beneficiários das cooperativas sociais (instituições criadas pela Lei 9.867/99 com o objetivo de oferecer trabalho aos cidadãos que se encontram em desvantagem no mercado econômico, integrando-os socialmente).

O relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), defendeu a aprovação da proposta e lembrou que a inclusão dos idosos na composição dessas cooperativas resgata o projeto original, do ex-deputado Paulo Delgado, que foi convertido na Lei 9.867/99. Na ocasião, o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, vetou a inclusão dos idosos.

"O Estatuto do Idoso reconhece a situação de desvantagem social dessa parcela da população e a necessidade de assegurar seus direitos", destacou Milhomen. "Essa condição é evidenciada pelos dados de educação, de saúde e de acesso a serviços e ao emprego desfavoráveis aos idosos em comparação com o restante da população brasileira", concluiu.

Para a autora do projeto, os programas especiais de treinamento previstos nas cooperativas sociais permitirão aos idosos aumentar a sua produtividade e a sua independência econômica e social.

Sócios
A proposta de Janete Rocha Pietá determina ainda que os trabalhadores dessas cooperativas devem, sempre que for compatível com seu estado, ser sócios da cooperativa. Na hipótese de a pessoa ser também considerada incapaz, seus representantes legais poderão ser sócios da cooperativa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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