Comissão aprova obrigatoriedade de laboratórios em escolas

05/12/2007 - 18:20  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o Projeto de Lei 6964/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que obriga as escolas públicas do ensino fundamental e médio a manter laboratórios de ciências e de informática.

Para financiar a instalação desses laboratórios, o texto prevê a utilização de parcela dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com a lei que o instituiu, o Fust deve ser aplicado também em programas educacionais.

O relator, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), apresentou parecer favorável ao projeto, mas com emenda que impede o uso de verbas do Fust na manutenção desses laboratórios. "A instalação e manutenção de laboratórios de ciências, cujo funcionamento não depende do acesso a serviços de telecomunicações, não podem ser feitas com tais recursos. Para esse fim, devem ser utilizados apenas os recursos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", afirmou.

Fruet ressalta que a medida contribuirá para diminuir a "brecha digital" que existe no País, onde somente 14% dos domicílios possuem acesso à internet. As escolas, observa, servirão como única porta de entrada para a rede mundial de computadores dos alunos da rede pública que não possuem internet em casa.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi

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