Finanças rejeita isenção fiscal para máquinas agrícolas

05/12/2007 - 12:00  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4040/04, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e outros bens de uso agropecuário do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI.

O relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), explicou que recomendou a rejeição da medida porque o projeto não traz o montante da renúncia tributária nem o modo de compensação.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A seguir, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara.

Reportagem - Silvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

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