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Câmara lança CD com áudio de leis sobre acessibilidade

04/12/2007 - 21:05  

A Câmara lançou nesta terça-feira a versão em áudio da legislação sobre o idoso e a acessibilidade. O lançamento faz parte das comemorações do Dia da Acessibilidade e do programa criado pela Câmara para promover ações que permitam às pessoas com deficiência o acesso aos ambientes e serviços da Casa.

Direcionado às pessoas com deficiência visual, o CD com o áudio do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e das leis sobre acessibilidade (leis 10.048/00 e 10.098/00 e decretos 5.296/04 e 5.645/05) foi produzido pela Rádio Câmara e será distribuído gratuitamente às entidades interessadas. O áudio também estará disponível no portal da Câmara na internet, no link "acessibilidade".

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que os portadores de deficiência exigiram, em debate em plenário sobre a acessibilidade, o direito à igualdade, sem negar suas diferenças. Isso, segundo Chinaglia, mostra coragem e determinação. "O que se quer não é tutela nem tampouco uma política que ilusoriamente tente transformar todos em iguais. Não. É, diante das diferenças, dar outras oportunidades para que, ao final, todos tenhamos os mesmos direitos", afirmou.

Chinaglia ressaltou que é um dever da sociedade dar qualidade de vida a todos os cidadãos. Segundo ele, o objetivo do Programa de Acessibilidade é tornar a Câmara um exemplo de responsabilidade social. Entre as próximas iniciativas que devem ser realizadas pela Câmara, Chinaglia ressaltou a compra de uma maquete táctil do Congresso Nacional para visitação de cegos, a contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para visitas guiadas e para a TV Câmara, além de realização de curso e palestras sobre acessibilidade.

Exemplo de inclusão
O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência, destacou que a Câmara dá um exemplo de inclusão social com o programa de acessibilidade: "Estamos dando passos concretos para incluir esses 14,5% da população brasileira - que representam cerca de 25 milhões de pessoas - no rol daqueles que têm cidadania plena."

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Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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