Alta comissária da ONU cobra gravações de interrogatórios
03/12/2007 - 18:42
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), recebeu nesta segunda-feira a alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, a canadense Louise Arbour. Ela veio para avaliar a realidade vivida pelo País em relação a promoção e respeito aos direitos da pessoa humana.
Durante o encontro, a alta comissária sugeriu a adoção de câmaras de vídeo nas delegacias de polícia e nas instituições prisionais, indicando também a gravação, em áudio e vídeo, dos interrogatórios da fase policial, para evitar arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelas forças de segurança pública.
A tortura, a falência do sistema penitenciário, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho escravo e infantil, e o funcionamento do sistema judiciário brasileiro foram temas debatidos durante a reunião. A superlotação dos presídios e a adoção de penas e medidas alternativas à privação de liberdade aos condenados por crimes não violentos também foram mencionadas pela representante da ONU.
Tratados internacionais
Louise pediu ao Legislativo agilidade na ratificação dos tratados internacionais de direitos humanos, fazendo menção especial à Convenção sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
O Alto Comissariado para Direitos Humanos é um dos órgãos da ONU de controle da aplicação de tratados internacionais. O não-cumprimento pelos estados-membros dos compromissos assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos também foi ponto da pauta da reunião.
Responsabilização
Luiz Couto discutiu a possibilidade de uma proposta legislativa para responsabilizar os estados-membros violadores de direitos humanos e a alta comissária sugeriu um papel mais proativo da Corte Constitucional nesse sentido, inclusive no tocante à divulgação dos instrumentos internacionais e quanto à capacitação dos magistrados das diversas unidades federativas. Para Luiz Couto, não basta que as convenções sejam ratificadas. É preciso que elas sejam cumpridas, principalmente pelos governos estaduais.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na semana passada uma proposta que prevê que os tratados internacionais ratificados pelo País tenham força jurídica obrigatória e sejam cumpridos por todos os tribunais brasileiros.
Também participaram da reunião a representante da ONU no Brasil, Kim Balduc, o embaixador do Brasil em Genebra, Sérgio Florencio, além de integrantes da comitiva das Nações Unidas.
Louise Arbour seguirá de Brasília para São Paulo e Rio de Janeiro, onde se reunirá com autoridades locais, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e conhecerá iniciativas de responsabilidade social do setor empresarial. Da Redação
Edição - Regina Céli Assumpção
Com informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
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