Projeto aumenta pena para motorista alcoolizado que matar

30/11/2007 - 12:49  

O Projeto de Lei 722/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), aumenta em 1/3 a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (casos de homicídio culposo, em que não houve a intenção de matar). Atualmente, a pena para quem comete homicídio culposo é detenção de um a três anos.

Essa pena já é aumentada em 1/3 se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão ou se o agente deixou de prestar imediato socorro à vítima ou fugiu para evitar prisão em flagrante.

De acordo com o parlamentar, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes aponta o consumo de álcool como a quarta causa de acidentes no País. Outra pesquisa - realizada em Brasília, Curitiba, Salvador e Recife pela Associação Brasileira de Detrans - mostra que 61% das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito ingeriram bebidas alcóolicas.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votada em Plenário. O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40).

Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

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