Trabalho aprova dispensa para exame preventivo de câncer

30/11/2007 - 09:59  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para realizar exame preventivo de câncer do colo de útero, da mama ou da próstata. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O novo texto amplia a abrangência do projeto para permitir a ausência no trabalho para a realização de exames médicos referentes a qualquer tipo de câncer.

Andreia Zito argumentou que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) lista 24 diferentes formas da doença. "Não há como pensar em eliminar qualquer uma delas", argumenta a deputada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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