Subcomissão especial aprova mudanças em voto eletrônico

29/11/2007 - 16:29  

A Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que sugere mudanças na votação eletrônica do País. O texto exige que 2% do total das urnas, escolhidos por sorteio, sejam submetidos a auditoria. A proclamação dos resultados só ocorrerá após essa auditoria, que deverá ser realizada com a participação do Ministério Público e de partidos políticos.

O relatório propõe quatro projetos para alterar a votação eletrônica, com os seguintes temas:
- recadastramento dos eleitores;
- expedição de um novo título com foto e impressão digital;
- possibilidade do voto em trânsito para eleitores que estiverem fora de sua seção eleitoral; e
- impressão do voto digitado na urna eletrônica.

A subcomissão analisou cerca de 30 projetos em tramitação na Câmara que sugeriam mudanças na votação eletrônica.

Impressão
O deputado Vital do Rêgo Filho destaca a importância da impressão do voto eletrônico, que, na avaliação do parlamentar, dará mais transparência e segurança ao processo eleitoral. Ele diz que o eleitor terá "a confiança e a credibilidade de saber que o que ele digitou é a verdade da sua vontade extraída no voto impresso. Os partidos poderão auditar e, principalmente, a Justiça Eleitoral ganhará cada vez mais credibilidade no processo."

TSE contrário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgou que é contra a medida e informou que ela pode atrasar a votação e prejudicar a segurança, devido à interferência humana no processo. O tribunal considerou ainda a impressão do voto desnecessária porque, com o atual modelo, já é possível fazer a perícia dos votos.

O relator rebateu as críticas e disse que, de acordo com o texto, o eleitor não terá contato com o que foi impresso, sendo possível apenas a conferência visual do voto. Ele destacou também que esse recurso permitirá a recontagem física dos votos registrados eletronicamente, o que dará mais tranqüilidade ao TSE.

Voto em trânsito
Outra sugestão do deputado determina à Justiça Eleitoral a implantação do voto em trânsito dos eleitores ausentes de seu domicílio eleitoral. "Vamos tentar implantá-lo em quatro anos. Há um processo de integração das urnas eletrônicas no País inteiro. Esse é um processo que depende muito do arsenal tecnológico de que vamos dispor."

De acordo com o deputado, o TSE já concordou, em rito próprio, avançar com o voto em trânsito. Ele acredita que esse voto será uma conquista para todos os eleitores. "Para se ter uma idéia, 9,3 milhões brasileiros deixaram de votar na última eleição."

O relator sugeriu também recadastrar os eleitores e emitir novo título eleitoral com foto e impressão digital. Pela proposta, o TSE terá quatro anos para implantar esse sistema.

Tramitação
A subcomissão, ligada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi instalada no início deste ano para avaliar as denúncias de vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro e propor medidas para aumentar a segurança. As quatro propostas apresentadas pelo relator devem ser analisadas pela comissão e depois votadas em plenário.

Veja a íntegra do relatório

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Parecer sobre urna eletrônica prevê voto em trânsito

Reportagem - Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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