Participantes criticam monopólio na indústria farmacêutica

28/11/2007 - 21:15  

O diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Bras Aparecido Barbano, criticou o monopólio industrial da produção de medicamentos. Ele disse que esse monopólio prejudica a pesquisa por novas drogas e dificulta o acesso aos remédios por populações mais pobres, impedindo o direito à vida para essas comunidades.

Na avaliação do diretor, o monopólio industrial cria obstáculos para a proteção da saúde pública. Enquanto alguns medicamentos têm o monopólio mantido, porque são rentáveis às empresas, para outros sequer há interesse industrial na produção, como por exemplo os remédios para tratamento de doenças como tuberculose e dengue, entre outras.

Barbano afirmou ainda que a legislação que trata da propriedade industrial é um instrumento importante para proteger inovações e inventos, mas cria um conflito com o conceito de conhecimento como patrimônio da humanidade. "O medicamento é um insumo essencial para preservação da vida e não pode ser usado como instrumento de dominação econômica e tecnológica", avaliou.

Visão do medicamento
A representante do Conselho Nacional de Saúde Marília Coelho Cunha reclamou da visão do medicamento como mercadoria, e não como agente terapêutico, com muito impacto no sistema de saúde, e, portanto, como um direito social. Ela lembrou que o faturamento mundial com remédios em 1999 foi de 327,8 bilhões de dólares. Desse total, de 15% a 20% são gastos em publicidade e 80% da produção e do consumo de medicamentos estão nos países desenvolvidos.

Marília Cunha ressaltou ainda que a inovação, que significa diminuir custos em muitas áreas econômicas, não ocorre na produção de medicamentos. "Por que a inovação não ajuda a reduzir os custos dos remédios?" questionou.

Preços
Barbano ressaltou que o preço dos medicamentos é determinado pelo monopólio da indústria e lembrou que muitos produtos destinados a doenças graves já têm isenção fiscal. Barbano destacou que o monopólio impede qualquer tipo de negociação por parte do governo, pois o fornecedor pode simplesmente se negar a vender o remédio pelo preço sugerido.

Para o diretor do Fórum ONG Aids, Rodrigo de Souza Pinheiro, o objetivo da discussão precisa ser a garantia da sustentabilidade e acesso aos medicamentos contra aids. "As patentes oferecem um monopólio temporário e são uma oportunidade para preços abusivos", criticou.

Pinheiro destacou que o custo médio anual dos remédios por paciente é de R$ 5 mil. Em 2005, foram investidos R$ 983 milhões na compra dos medicamentos — 20% do gasto do Ministério da Saúde com assistência farmacêutica. Para ele, é preciso ampliar o uso da licença compulsória, muito usada nos Estados Unidos e em outros países nos casos de emergências nacionais.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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