Direito de propriedade foi questionado quanto a patentes

28/11/2007 - 21:13  

Na audiência pública sobre o acesso a medicamentos, os participantes se dividiram quanto ao direito à propriedade. Uns foram favoráveis e outros sugeriram a flexibilização desse direito. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que a flexibilização já ocorre no mundo inteiro, como demonstrou a Organização Mundial do Comércio (OMC). "Fiquei surpreso com a posição rígida de alguns órgãos de governo, como o INPI, sobre a propriedade intelectual", avaliou Teixeira.

A representante do Conselho Nacional de Saúde Marília Coelho Cunha concordou com o parlamentar e destacou que uma das posições encara o medicamento como bem social, enquanto a outra considera os remédios como mercadorias.

Pirataria
O relator da Lei de Patentes (9.279/96), ex-deputado Ney Lopes, afirmou ainda que há muita mistificação sobre a tese de que a patente é um instrumento de dominação e de afastamento dos pobres do acesso aos medicamentos. E lembrou que a Constituição reconhece a proteção da invenção e do conhecimento como cláusula pétrea, que não pode ser mudada. "Ser contra isso é ser a favor da pirataria, da cópia", observou.

Para ele, o preço dos remédios é um problema mundial, não apenas brasileiro. Para contornar a dificuldade, ele argumentou que pode ser usada a licença compulsória, sempre num princípio que não desestimule a pesquisa e o desenvolvimento das inovações.

Para Paulo Teixeira, contudo, "o atual mercado não permite mais que os povos em desenvolvimento e os pobres tenham direito ao medicamento". "A Índia fez uma transição de 11 anos e desenvolveu uma indústria de genéricos, enquanto nós aceitamos essas patentes contra o interesse do povo brasileiro e da indústria farmacêutica brasileira", criticou.

Cientista brasileiro
Ney Lopes ressaltou, durante o debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que a lei aprovada obteve consenso na Câmara e garante a defesa do cientista brasileiro e do conhecimento produzido no País. Segundo ele, isso foi um avanço, porque incluiu o Brasil no mercado internacional.

Na opinião de Lopes, a lei estimulou a pesquisa nacional, pois há garantia de que o conhecimento não será copiado. Além disso, afirmou que a patente não determina o preço do produto, pois ele é definido pela carga tributária e pelo grande número de atravessadores no mercado. "Se o governo quer remédio barato, por que não diminui os impostos sobre a indústria?" questionou.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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