Incra: País não tem controle de terras de estrangeiros
28/11/2007 - 18:26
O Brasil não tem controle sobre a ocupação de terras por estrangeiros, inclusive por empresas. Em audiência pública na Comissão da Amazônia, a coordenadora-geral de cadastro rural do Incra destacou que, desde 1995, uma mudança na Constituição abriu espaço para a maquiagem na compra de imóveis rurais por estrangeiros.
Segundo Luciméri Selivon, a mudança constitucional, aliada a um parecer da Advocacia Geral da União de 1998, permite que empresas brasileiras com capital estrangeiro, em qualquer percentual, comprem terras sem necessidade de autorização do Incra. "Com o parecer da AGU e a mudança da Emenda Constitucional 6, tornou-se inviável o controle quando a empresa de capital nacional tem capital estrangeiro. E é isso que nós estamos lutando por reverter", disse.
Atualmente, a lei prevê limites apenas aos estrangeiros que queiram comprar terras no País sem se associar a alguma empresa nacional. Por exemplo, um estrangeiro residente no País só pode adquirir áreas de, no máximo, 50 módulos rurais. Apenas terras de até 3 módulos podem ser comprados sem autorização do Incra.
A dirigente apresentou dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural que mostram a existência de 33.228 imóveis cujos detentores são estrangeiros, o que equivale a 0,64% dos imóveis cadastrados. Esses imóveis abrangem uma área de 5.579.783,67 hectares, ou seja, 0,97% da área cadastrada.
Segundo a coordenadora, a área cadastrada de imóveis de propriedade de estrangeiros se concentra em 55% na Amazônia Legal.
Luciméri informou também que a Advocacia Geral da União deve concluir, em breve, uma nova interpretação sobre o tema. Ainda assim, a representante do Incra pediu aos parlamentares que votem uma proposta de emenda constitucional que restaure o controle sobre a aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro.
A presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou que a realidade é muito diferente dos dados apresentados pelo Incra porque muitos imóveis não são cadastrados no nome do verdadeiro proprietário. Assim, pode haver mais estrangeiros ocupando terras brasileiras do que o registrado. "O ordenamento territorial é um dos principais problemas enfrentados pela Amazônia. O Incra precisa trabalhar em um cadastro mais apurado dessas terras. Se o problema é falta de recursos financeiros, o Incra deveria pedir a intermediação do Congresso Nacional", apontou.
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Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel
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