Médicos querem exclusividade nos diagnósticos

27/11/2007 - 22:16  

O representante da Associação Médica de Santa Catarina, Roberto D`Ávila, afirmou na audiência pública sobre o Ato Médico que a questão central para a categoria é estabelecer como competência exclusiva dos médicos o diagnóstico e a prescrição do tratamento. "Sem isso, descaracteriza-se a Medicina como profissão. Todos os outros procedimentos, de prevenção e reabilitação, por exemplo, são partilhados com outras profissões", explicou.

Já os fisioterapeutas não concordam com essa posição. Os representantes da categoria argumentaram na audiência que todos os profissionais de saúde estão habilitados, cada um a partir de sua especialidade, a realizar um diagnóstico e a prescrever o que deve ser feito em sua área.

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), encerrou os debates explicando que a intenção é chegar à melhor proposta possível para a sociedade. Ele disse ter escolhido o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) como relator justamente pelo fato de ele não ser ligado a nenhuma das áreas da saúde.

Gestão do setor
O representante do Conselho Federal de Biomedicina, Marco Antônio Abraão, afirmou que a Medicina precisa ter a sua regulamentação. Porém, segundo ele, outras profissões regulamentadas, com atribuições definidas em lei, não podem ter seus direitos cerceados pelo Ato Médico. Entre os itens da proposta questionados por Abraão, está o inciso 1º do artigo 5º, segundo o qual serão privativas de médicos a direção e a chefia dos serviços médicos.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, explicou que esse inciso refere-se a serviços exclusivamente médicos, como cirurgia ou anestesia. Segundo ele, serviços exercidos por médicos e outros profissionais podem ter chefes de outra profissão. De acordo com Andrade, o artigo 5º apenas repete o que já existe na legislação sobre todas as profissões da área de saúde, como a enfermagem.

Reportagem - Vania Alves
Edição - João Pitella Junior

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