Maria da Penha: debatedores criticam falta de verba

27/11/2007 - 16:14

Participantes da primeira parte do Seminário Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que ocorreu na manhã de hoje na Câmara, mostraram que a norma não vem sendo cumprida uma ano após sua edição. A eficácia da lei no combate à violência contra a mulher é prejudicada pela falta de recursos orçamentários, pela cultura machista enraizada no País e pela falta de políticas públicas focadas no nascedouro do problema: a miséria e os baixos níveis educacionais da população.

Faltam recursos
A representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) Tassiana Lima Alves afirmou que integrantes de movimentos feministas têm dificuldade em dialogar com o Poder Judiciário para acelerar a instalação de varas especializadas em violência doméstica, como previsto na lei. "A alegação é de que faltam recursos orçamentários", disse.

A juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Brasília, Maria Isabel da Silva, afirmou que a falta de recursos de fato dificulta a instalação de juizados e também a contratação de defensores públicos. Porém, o problema, segundo ela, não é responsabilidade do Poder Judiciário, mas do Executivo. "Estamos muito preocupados com a eficácia dos direitos humanos, especialmente os das mulheres vítimas de violência", disse.

A coordenadora para a Região Nordeste do Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha, Sílvia de Aquino, afirmou que o Poder Judiciário vai estar no foco de atuação da instituição. Segundo ela, a entidade pretende criar um banco de boas práticas para destacar ações que ajudem na implementação da Lei Maria da Penha e também um canal para divulgar as instituições que não aplicam as medidas legais.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) concordou que a efetividade da lei é prejudicada pela falta de orçamento para implementar as ações nela previstas. Ele lembrou que há governadores que se recusam a contratar defensores públicos em razão das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Você fica no paraíso da responsabilidade fiscal e no inferno dos problemas sociais", disse.

Um dos deputados que solicitou a audiência, João Campos (PSDB-GO) disse que o Congresso precisa considerar a criação de mecanismos para implementar a lei. "É oportuno o Parlamento levar à sociedade formas de viabilizar aquilo que produziu", declarou. O deputado Pedro Wilson (PT-GO) sugeriu a criação de comissões parlamentares para assumir o papel de fiscalizador da execução da norma.

Pobreza e machismo
A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Herilda Balduíno de Sousa, afirmou que a Lei Maria da Penha pode inibir a violência contra mulheres, mas não vai acabar com ela. Herilda cobrou do Poder Público a formulação e a implementação de políticas públicas que reduzam a pobreza — fator, em sua avaliação, determinante na ocorrência de violência doméstica. "Sem emprego, moradia, alimentação, educação, o homem e a mulher viverão eternamente em conflito", disse.

Por sua vez, o coordenador da organização não-governamental Instituto Papai (PE), Benedito Medrado, afirmou que envolver os homens no combate à violência contra a mulher é uma estratégia importante. Fernando Melo (PT-AC), que propôs o seminário junto ao deputado João Campos, concorda. "Essa causa não deve ser apenas de mulheres".

O seminário prossegue à tarde.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Patricia Roedel

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