Parecer sobre urna eletrônica prevê voto em trânsito

22/11/2007 - 20:05  

A possibilidade do voto em trânsito para eleitores que estiverem fora de sua seção eleitoral e a impressão do voto digitado na urna eletrônica são as principais novidades do relatório do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentado hoje à Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico. De acordo com o texto, o eleitor não terá contato com o que foi impresso, sendo possível apenas a conferência visual do voto. Esse recurso permitirá a recontagem física dos votos registrados eletronicamente.

A subcomissão, ligada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi instalada no início deste ano para avaliar denúncias de vulnerabilidade do sistema de votação eletrônico brasileiro e propor medidas para aumentar a segurança. "Entendemos que o melhor caminho é a união das vantagens da votação eletrônica com a possibilidade de o eleitor conferir visualmente o voto consignado ao seu candidato. Além disso, esse procedimento de materialização do voto torna possível auditorias extremamente simplificadas das votações", afirmou o relator.

Para Vital do Rêgo Filho, com a materialização do voto por meio da impressão, serão eliminadas eventuais dúvidas que ainda pairam sobre as possibilidades de fraudes nas votações eletrônicas.

Voto em trânsito
Já o voto em trânsito permitirá que o eleitor que se encontre em outro estado possa votar para presidente da República. Nos casos em que o eleitor estiver fora de seu município, mas nos limites do seu estado, poderá votar também para governador, senador e deputado federal e estadual.

Vital do Rêgo Filho incluiu ainda em seu relatório a exigência de que 2% do total das urnas, escolhidos por sorteio, sejam auditadas. A proclamação dos resultados só ocorrerá após essa auditagem, que deverá ser realizada com a participação do Ministério Público, e de partidos políticos e coligações.

Novo cadastramento
O relator sugeriu também um recadastramento dos eleitores para implantar nova sistemática de identificação e emitir novo título eleitoral com a foto. Em sua avaliação, o documento com foto trará mais segurança ao processo eleitoral.

Outra medida proposta por Vital do Rêgo Filho para evitar fraudes nas eleições é a utilização de dados biométricos dos eleitores, como impressões digitais.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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