Comissão externa vai investigar crime contra menor no Pará

22/11/2007 - 16:55  

O Plenário aprovou na tarde de hoje, por unanimidade, a criação de uma comissão externa para visitar o Pará e investigar in loco o crime cometido contra uma menor de 15 anos, ocorrido em Abaetetuba, no Nordeste do estado, além de outros casos de violência contra a mulher. A adolescente foi deixada em uma cela com 20 homens por cerca de um mês, período em que foi submetida a todo tipo de violência sexual.

A iniciativa de criação da comissão foi da bancada feminina e recebeu apoio de todas as lideranças da Câmara. Em nome da bancada, sua presidente, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), divulgou nota oficial em que afirma que "o mais aterrador deste crime hediondo, desta infração aos direitos humanos, é que tudo foi feito com a autorização do delegado da cidade, Celso Viana, que chegou a duvidar de que a vítima tivesse sido violentada". A bancada pede "punição exemplar de todos os envolvidos, tenham eles participado ativamente desse crime ou por omissão de seu dever".

Em nome da Comissão de Direitos Humanos, seu presidente, deputado Luiz Couto (PT-PB), declarou em outra nota oficial, que esse foi um dos casos de violação de direitos humanos, perpetrado por agentes do Estado, mais aberrantes de que se tem notícia e que mais chocaram o País. A comissão pede na nota que as autoridades incluam a adolescente no Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, já que teria sido ameaçada de morte por policiais.

O presidente Arlindo Chinaglia deu apoio imediato à criação da comissão, inclusive invertendo a ordem de pedidos desse tipo, pois estão pendentes de votação pedidos de criação de outras 44 comissões externas. Essa também foi a posição do primeiro secretário, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Chinaglia lembrou o funcionamento da CPI do Sistema Carcerário, "que tem feito um levantamento bastante aprofundado" da situação. "Talvez aquilo que todos já saibamos seja mais do que suficiente para demonstrar que o diagnóstico está dado. [O sistema carcerário] é absolutamente desumano e absolutamente contrário a tudo aquilo que os juristas defendem como algo que pudesse recuperar o preso."

O relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), apresentou o apoio da comissão à apuração do delito no Pará.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição – Patricia Roedel

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