Direitos Humanos

Relator é contra a descriminalização do aborto

20/11/2007 - 20:06  

O atual relator do projeto de lei que legaliza o aborto em qualquer circunstância, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), antecipou nesta terça-feira seu relatório, no qual defende a rejeição da proposta (Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling). Ele também pede a rejeição do Projeto de Lei 176/95, do deputado José Genoino (PT-SP), que permite o aborto até o nonagésimo dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento.

O projeto principal revoga o artigo 124 do Código Penal, que prevê detenção de um a três anos para a gestante que provocar aborto ou consentir que outro o faça.

O relatório será apresentado formalmente nesta quarta-feira, às 11h30, em reunião extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Família. "É necessário nos posicionarmos sobre uma questão que perdura nesta Casa há dezesseis anos", disse, sobre a urgência de votar a proposta.

Argumentos rebatidos
A comissão realizou três audiências públicas para discutir o tema. Em seu relatório, Mudalen optou por rebater os argumentos favoráveis ao aborto levantados nessas reuniões a partir de duas perspectivas: a de que mulher que pratica o aborto necessita de apoio por meio de políticas públicas; e a de que o ordenamento jurídico deve ser uma diretriz para as ações da sociedade.

"A prática do aborto é a culminância de um longo processo tortuoso em que a gestante não pôde ser atendida de forma adequada em várias fases de sua vida. Não contamos ainda no Brasil com um programa de esclarecimento sobre o planejamento familiar, ainda há problemas na área de assistência social, de geração de emprego. Não é adequado acreditar que uma questão pontual seja capaz de dar uma solução adequada a um quadro tão problemático", ponderou.

Confira os argumentos favoráveis ao aborto e a opinião do relator sobre eles:
- A mulher é dona de seu corpo
- A descriminalização do aborto reduz as mortes maternas
- O aborto reduz a pobreza e a violência
- O aborto é um fato presente na sociedade brasileira
- A criminalização do aborto estigmatiza a mulher que o pratica
- Questões morais controversas devem ser resolvidas individualmente

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Reportagem – Malena Rehbein e Patricia Roedel
Edição – João Pitella Junior

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