Consumidor

Proposta reduz carga tributária de protetor solar

20/11/2007 - 14:37  

O Projeto de Lei 554/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre protetores solares. A intenção, explica o autor, é beneficiar a população de baixa renda que não tem condições financeiras de comprar protetor para evitar a exposição aos raios ultravioletas do sol, responsável pela maior incidência de câncer de pele no Brasil. "Muitos comerciantes concedem desconto em remédios, mas nunca nos preços dos protetores solares, que são, erroneamente, considerados bens supérfluos", justifica.

A proposta também inclui os filtros solares no conceito de medicamentos da Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de drogas e insumos farmacêuticos.

O deputado lembra que, segundo a Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele, os brasileiros não se protegem adequadamente contra o sol. "Um número grande de trabalhadores rurais e urbanos - como agricultores, pescadores, garis, carteiros, catadores de papel e trabalhadores da construção civil - pode adquirir câncer de pele por exercer atividades ao ar livre e sob radiação solar", alerta.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pele é o tipo mais freqüente, correspondendo a cerca de 25% de todos os tumores malignos registrados no Brasil. Apesar disso, quando detectado precocemente apresenta altos percentuais de cura. No ano passado, o Inca previa a ocorrência de 116.640 mil novos casos de câncer de pele.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/ND

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