Projeto susta demarcação de reserva em Santa Catarina
20/11/2007 - 14:18
O Projeto de Decreto Legislativo 50/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), susta a demarcação da reserva Guarani de Araça`y, que fica nos municípios de Cunha Porã e Saudades, em Santa Catarina. De acordo com o deputado, a portaria do Ministério da Justiça sobre a demarcação exorbita do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, ignorando direitos de famílias que ocupam a área e detêm títulos legítimos desde a década de 1920.
De acordo com o parlamentar, na área de abrangência da reserva residem famílias de pequenos agricultores, em 214 pequenas propriedades tituladas e com posse mansa e pacífica. Colatto explicou que, em 1921, o Estado transferiu 46.707,4800 hectares a uma empresa colonizadora. Em 1923, concedeu outra área de 29.776,1104 hectares. Ambas foram transcritas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó.
"Os agricultores que ocupam a área e possuem os respectivos títulos de 1921 e 1923 em perfeita e legítima cadeia dominial têm não só a titularidade legitima e justa registrada nos respectivos registros imobiliários e jamais contestadas; eles têm também a posse mansa e pacífica", afirmou o deputado.
Índios do sul
Colatto afirma ainda que não há população indígena na área. A intenção da Funai, afirmou, seria trazer índios do Rio Grande do Sul e de outras localidades para aquela região.
"Tal demarcação compromete os princípios da legalidade e da moralidade e impõe prejuízos econômicos ao estado de Santa Catarina, não só pelo valor do patrimônio imobiliário subtraído de forma inconstitucional pela União e pela Funai, mas também por causa dos prejuízos com os tributos que o Estado deixará de arrecadar, diante da retirada de pequenos agricultores já instalados", argumenta.
Outros projetos
Um projeto similar do deputado - o PDC 48/07 - já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Essa proposta susta a demarcação da terra indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC).
A Câmara analisa outros projetos semelhantes de Valdir Colatto: o PDC 47/07 susta a ampliação da terra indígena Xapecó (glebas A e B), nos municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu (SC); o PDC 50/07 susta a demarcação da reserva Guarani de Araça`y, nos municípios de Cunha Porã e Saudades (SC); o PDC 49/07 susta a ampliação dos limites da terra indígena Toldo Pinhal, nos municípios de Seara, Paial e Arvoredo (SC).
Tramitação
A proposta, sujeita à apreciação do Plenário, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - João Pitella Junior
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