Projeto inclui prevenção à saúde na LDB

20/11/2007 - 11:53  

O Projeto de Lei 1468/07, do Senado, inclui entre os deveres do Estado com a educação o atendimento médico e odontológico de caráter preventivo e de identificação e correção precoce de problemas que possam comprometer o aprendizado do aluno, mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que já prevê, entre os deveres do Estado, a assistência à saúde dos alunos do ensino fundamental da rede pública.

O projeto também prevê a avaliação nacional das condições de oferta da educação infantil, com o objetivo de definir prioridades e melhorar sua qualidade. Atualmente, a LDB determina avaliação do rendimento escolar nos ensinos fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino.

O texto ainda determina que os municípios ficarão responsáveis por avaliar os estabelecimentos de seu sistema de ensino. Pela redação atual da LDB, os municípios autorizam, credenciam e supervisionam as escolas, mas não as avaliam.

Por fim, a proposta garante o licenciamento remunerado dos profissionais da educação a cada sete anos, com vistas ao aperfeiçoamento profissional continuado. A Lei de Diretrizes e Bases já prevê licenciamento periódico remunerado, mas não estabelece prazo para tanto.

Desafios
O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), observa que a educação enfrenta desafios consideráveis no contexto brasileiro, como a dificuldade de manter os alunos no ensino fundamental obrigatório e de assegurar seu sucesso escolar. Ele destaca ainda que falta muito para universalizar o acesso às outras etapas da educação básica e à educação superior, além dos problemas para garantir a qualidade em todos os níveis e modalidades da educação escolar.

Para ele, a universalização do atendimento escolar com qualidade requer ação conjunta e articulada entre a União e os entes federados. "As alterações propostas na LDB pretendem contribuir para transformar a educação brasileira, direcionando-a rumo a uma perspectiva verdadeiramente republicana e inclusiva."

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br