Projeto prevê jornada de 30 horas para assistentes sociais

19/11/2007 - 20:31  

Assistentes sociais podem passar a contar com jornada especial de 30 horas semanais. Essa medida está prevista no Projeto de Lei 1890/07, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que prevê também garantia de adequação das horas trabalhadas sem redução do salário para os profissionais com contratos de trabalho em vigor.

O projeto acrescenta artigo à Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social, mas não prevê o horário da jornada de trabalho. Mauro Nazif justifica que a jornada reduzida visa primordialmente a preservar a saúde e a segurança do profissional. Como os assistentes sociais atuam junto a pessoas com os mais diversos problemas, em hospitais, presídios e clínicas de reabilitação, "constituem, sem dúvida, categoria sujeita à fadiga física, mental e emocional", afirma.

O deputado lembra ainda que outras categorias ocupadas na área de saúde, como radiologistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, já fazem jus a jornadas de trabalho especiais.

Tramitação
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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