Agricultores podem ter seguro de renda
16/11/2007 - 15:43
O Projeto de Lei Complementar 57/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), cria o Seguro de Renda Agrícola para agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais. A proposta institui também o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola. Pelo projeto, nos casos em que houver perda de safra superior a 20%, os produtores que contrataram o seguro terão direito a indenização. Também serão cobertas perdas por comercialização abaixo dos preços mínimos.
A proposta estabelece que agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais podem segurar 100% da área plantada. Para os médios produtores, a área máxima a ser protegida é de 60% da plantação.
No caso de perda de safra, o cálculo da indenização terá por base a produtividade média do artigo segurado nos últimos cinco anos, a área plantada protegida e o preço mínimo vigente. Quando as perdas decorrerem de comercialização abaixo dos preços mínimos, o prêmio corresponderá à multiplicação da produção obtida na área segurada pelo preço mínimo vigente.
Subvenção do tesouro
Os prêmios serão subvencionados pelo Tesouro Nacional em diferentes proporções, de acordo com o tipo de propriedade. Para agricultores familiares e mini produtores, a parcela de recursos públicos será de 80%; para pequenos, de 60%; e para os de médio porte, de 40%. Os recursos restantes advirão do pagamento do seguro pelos agricultores e da cooperação com organismos internacionais, compondo o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola. Só poderão receber os benefícios os agricultores que estiverem em dia com seus compromissos com a União.
De acordo com a proposta, o comitê gestor do Seguro de Renda Agrícola será constituído pelos ministérios da Fazenda; do Meio Ambiente; e da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. Devem ainda fazer parte do comitê um representante da Organização das Cooperativas do Brasil; um da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; um da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; e um da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil.
A coordenação operacional do seguro caberá ao Ministério da Agricultura, por meio da companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Superintendência de Seguros Privados (Susep) ficará encarregada do controle e da fiscalização.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, está apensado ao PL 156/00, que institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, e terá de ser votado em Plenário. Antes, terá que passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior
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