Alimentos da cesta básica podem ser isentos de tributos

14/11/2007 - 13:23  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1700/07, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que isenta arroz, feijão, sal refinado, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, frutas, legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras animais da cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins. Segundo o projeto, as isenções se aplicam às receitas, aos resultados e aos lucros relativos à produção e à comercialização no mercado interno dos produtos listados. A proposta não prevê o benefício nos casos em que os alimentos são destinados a exportação ou a industrialização.

Rocha Loures acredita que diminuição de tributos reduzirá o preço dos alimentos. "A medida contribuirá para melhorar a qualidade da alimentação da população de baixa renda, estimulando a produção e a circulação dos produtos, que pode gerar empregos, renda e, indiretamente, impostos", acrescentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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