Consumidor

Comissão recolhe denúncias contra abusos em empréstimos

13/11/2007 - 21:07  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza uma campanha contra bancos e instituições financeiras que fazem empréstimos consignados com contratos abusivos. Segundo o presidente do colegiado, deputado Celso Russomanno (PP-SP), a idéia da campanha surgiu a partir de queixas de pessoas endividadas. Quem tiver queixas de irregularidades nesse tipo de empréstimo pode entrar em contato com a comissão pelo telefone (61) 3216-6671 e fazer a denúncia.

"Esses empréstimos consignados geram uma série de problemas", ressaltou Russomanno, citando como exemplo os descontos feitos nas contas de aposentados ou pensionistas que não tomaram empréstimos; ou empréstimos sem entrega devida da cópia do contrato ao consumidor, para que ele conheça a taxa de juros e a quantidade de prestações.

INSS
Conforme lembrou Russomanno, a comissão já fez uma audiência pública com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que obrigou as financeiras a entregarem cópias dos contratos de empréstimos aos aposentados e pensionistas. Também houve reuniões com a equipe de fiscalização do Banco Central e com técnicos do governo.

O parlamentar destaca ainda que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) dispõe sobre as práticas irregulares e as cláusulas nulas de pleno direito nos contratos abusivos.

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Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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