Trabalho aprova compulsória aos 65 anos para portuário

13/11/2007 - 16:25  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 372/06, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que fixa a aposentadoria compulsória do portuário e hidroviário aos 65 anos. A proposição também estabelece a aposentadoria voluntária após 25 anos de trabalho para os profissionais que receberam pelo menos 20 anos de adicional de risco, conforme prevê a Lei 4.860/65.

O relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), apresentou parecer favorável. Ele sustentou que o projeto atende dispositivo constitucional que trata da aposentadoria de servidores que exerçam atividades de risco e sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. "Esse é o caso dos portuários, que estão sujeitos a todo tipo de risco à saúde e à vida", afirmou o deputado.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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