Projeto permite financiamento do SFH para abrigo de idoso
12/11/2007 - 21:51
A Câmara analisa o Projeto de Lei 936/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que permite o uso de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para o financiamento de centros de convivência e abrigos para idosos. O objetivo é proteger o direito da população idosa a moradia e amparo assistencial. Segundo a autora, a medida contribuirá para garantir o amparo social, a dignidade e o bem-estar desses cidadãos. O projeto altera a Lei 4380/64, que instituiu as regras para o SFH.
A deputada enfatiza que o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03) estabelece que o poder público deve incentivar as alternativas de atendimento aos maiores de 60 anos, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, oficinas abrigadas de trabalho e atendimento domiciliar.
Amparo social
Segundo a deputada, o direito ao abrigo é indispensável para assegurar o amparo social aos que estão na terceira idade. Além de casas-lares, a deputada considera necessária a construção de centros de convivência, a fim de permitir a interação social e atividades de lazer.
Nesses centros, os cidadãos maiores de 60 anos podem ficar durante o dia para participar de atividades físicas, culturais e recreativas e terapia ocupacional. "Nesses ambientes, o idoso pode encontrar estímulo para uma vida social sadia, desenvolver sua cultura e ter momentos de lazer, melhorando assim sua auto-estima e sua aceitação na sociedade", reitera a deputada.
Demanda crescente
De acordo com o Ministério da Saúde, o País conta atualmente com 2,4 mil instituições de longa permanência para idosos. Os residentes em abrigos chegam a 100 mil. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feito em 2006 confirma o envelhecimento do Brasil: os maiores de 70 anos já são atualmente 8,5 milhões de brasileiros, ou 4,5% da população. O IBGE prevê que em 2050 haverá 34,3 milhões de idosos, que vão representar 13,2% da população.
Na avaliação da deputada, esse crescimento exigirá investimentos oficiais na construção de instituições para cuidar dessa parcela de habitantes.
Para Íris de Araújo, um dos obstáculos é a falta de recursos para financiar a construção de novos abrigos e centros de convivência. "Apesar do avanço das políticas para assistência à terceira idade, as normas editadas não têm fornecido instrumentos concretos que viabilizem a implementação de projetos de centros de convivência e de casas-lares. Os recursos são escassos e as condições de financiamento impeditivas", reitera.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção
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