Seguridade aprova reserva de vaga para deficiente em curso

09/11/2007 - 11:05  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei 876/07, do Senado, que reserva 5% das vagas dos programas de qualificação profissional, financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pessoas com deficiência. O autor da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), argumenta que a mudança contribuirá para a inserção social e no mercado trabalho de cerca de 13 milhões de brasileiros.

O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), argumenta que a reserva vai ampliar as possibilidades de emprego para pessoas socialmente vulneráveis, contribuindo para sua emancipação econômica e inclusão social.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Paulo Cesar Santos