Comissão estende seguro-desemprego a catador de caranguejo
08/11/2007 - 18:18
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem, com emendas, o Projeto de Lei 1186/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede o seguro-desemprego aos catadores de caranguejo no período de defeso. A proposta estende o benefício que já é concedido aos pescadores artesanais desde 1991, sendo depois legalizado pela Lei 10.779/03.
"O catador de caranguejo é um profissional que apresenta as mesmas características do pescador. Assim, nada mais lógico do que estender a eles o benefício do seguro-desemprego durante o defeso", destacou o relator do projeto, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB). O parlamentar inseriu duas emendas apenas para tornar o texto mais claro, sem mudar a intenção da autora da proposta.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o defeso do caranguejo varia de estado para estado, mas de modo geral ocorre entre janeiro e abril. Nesse período fica proibida a caça e coleta da espécie, que está em pleno processo de reprodução nos manguezais.
Requisitos
A atividade de coleta de caranguejo é essencialmente artesanal. Segundo a proposta aprovada na comissão, o seguro-desemprego poderá ser requerido pelo catador que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de parceiros.
Para obter o benefício, que equivale a um salário mínimo, o catador deve possuir registro na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as contribuições previdenciárias em dia.
Atualmente algumas comunidades de catadores de caranguejo vêm conseguindo o direito ao seguro-desemprego por meio de decisões judiciais de primeira instância.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi
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