Defesa do Consumidor rejeita cadastro para celulares GSM
08/11/2007 - 17:28
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou ontem o Projeto de Lei 1388/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as empresas de telefonia móvel que operam no padrão GSM a manter cadastro de informações dos consumidores e dos aparelhos de celular. A votação seguiu o parecer da relatora, deputada Tonha Magalhães (PR-BA).
A relatora reconheceu a necessidade de inibir o roubo de celulares, conforme o objetivo da proposta. No entanto, ela considera ineficaz que a iniciativa seja realizada por meio de uma lei ordinária, que pode levar anos para entrar em vigor, sobretudo diante da velocidade do desenvolvimento da tecnologia.
A relatora observa também que a legislação em vigor já trata do assunto, seja exigindo o cadastramento de celulares pré-pagos, seja pela exigência de que as operadoras identifiquem as fraudes na prestação de serviços. Ela cita ainda o Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), mantido e alimentado pelas operadoras de telefonia, que tem por finalidade impedir a reutilização de telefones celulares furtados, roubados ou extraviados, independentemente da tecnologia que utilizam.
Tramitação Reportagem - Vania Alves
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Plenário.
Edição - Francisco Brandão
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